Edital de Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e Desempenho destinada à formação de uma lista de profissionais aptos para a função de diretor das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Rede Municipal de Ensino de Miranda abre processo de certificação para diretores escolares

A Secretaria Municipal de Educação de Miranda (SEMED) publicou o Edital nº 001/2026, que estabelece as normas para a Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e Desempenho destinada à formação de uma lista de profissionais aptos para a função de diretor das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

A iniciativa atende à Lei Municipal nº 1.604, de 14 de novembro de 2025, e tem como objetivo garantir que os gestores escolares possuam conhecimentos e competências necessárias para a liderança das instituições de ensino do município.

Quem pode participar

Poderão participar profissionais da educação que atendam aos requisitos previstos no edital, entre eles:

Formação superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena, com especialização em Gestão Escolar ou área da Educação;
Experiência mínima de cinco anos no exercício da docência;
Residência no município de Miranda há pelo menos três anos;
Estar em efetivo exercício do magistério público;
Não possuir antecedentes criminais ou sanções disciplinares recentes.

Verifique no edital todos os requisitos do candidato.

Inscrições

As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, nos dias 22 e 23 de junho de 2026, nos períodos matutino e vespertino.

Como será a avaliação

A avaliação será composta por prova escrita com questões objetivas e dissertativa, abrangendo conhecimentos em:

Legislação Educacional;
Gestão Administrativa e Financeira;
Gestão Pedagógica;
Liderança e Gestão de Pessoas.

A prova está marcada para o dia 16 de agosto de 2026, na Escola Municipal Urbana "Waldemar João de Souza".

O exame terá 40 questões objetivas e uma questão dissertativa, totalizando 100 pontos. Para ser considerado apto, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% de aproveitamento.

Formação da lista de profissionais aptos

Os candidatos aprovados integrarão uma lista de profissionais aptos, que terá validade de 24 meses. A certificação é requisito para a nomeação de diretores escolares, porém a aprovação não garante a designação automática para a função.

Cronograma principal

ETAPA	DATA
Período de inscrições	22 e 23/06/2026
Publicação do resultado de inscrições indeferidas	25/06/2026
Prazo para interposição de recurso em face de indeferimento de inscrições	29 e 30/06/2026
Publicação do Resultado definitivo dos inscritos deferidos	02/07/2026
Prova Escrita	16/08/2026
Divulgação do gabarito preliminar	17/08/2026
Prazo para interposição de recurso contra o gabarito e as questões da prova	18 e 19/08/2026
Divulgação do gabarito oficial	24/08/2026
Publicação do resultado final no Diário Oficial da Assomasul	31/08/2026

O processo reforça o compromisso da administração municipal com a gestão educacional baseada em critérios técnicos, contribuindo para o fortalecimento da qualidade do ensino e para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino de Miranda.

Publicações do Processo de Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e Desempenho para Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Anexo III - Requerimento de Inscrição
Anexo II - Conteúdo Programático
Anexo I - Das Etapas Principais
Edital de Abertura n.º 001/2026 - Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e Desempenho para Diretores Escolares
Decreto n.º 4469, de 19 nov 2025 - Nomeia a Comissão de Avaliação de Diretores Lei 1.604, de 14 nov 2025 - Dispõe sobre Critérios de Mérito e Desempenho para Nomeação de Diretores